DELIBERAÇÃO “AD REFERENDUM” CBH-PARDO 195, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013.

Indica Prioridade de Investimento ao FEHIDRO referente ao orçamento 2013 e dá outras providências.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o resultado da análise da complementação documental e técnica dos empreendimentos estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 192 de 30/08/13;

Considerando o saldo dos recursos disponibilizados para o pleito de 2013 no valor de R$ 972.671,42.

Delibera:

Artigo 1º - Fica indicado para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas, o tomador e respectivo empreendimento, discriminado conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a contrapartida oferecida (C) e os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2013, na modalidade de fundo perdido (FP):

- Prefeitura Municipal de Tapiratiba (T); Informando e Formando Alunos Multiplicadores de Conhecimento - Coleta Seletiva no Município de Tapiratiba (E); R$ 35.777,90 (VG); R$ 8.664,90 (C) e R$ 27.113,00 (FP).

Artigo 2º - O saldo resultante dos recursos disponibilizados é de R$ 945.558,42.

Artigo 3º - Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam eles de ordem técnica ou financeira, dentro dos prazos estabelecidos, implica em considerar automaticamente excluído o contemplado.

Artigo 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação no D.O.E.

Ribeirão Preto, 11 de outubro de 2013.

Dimar de Brito	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto